Os seus dados pessoais serão utilizados para processar a sua encomenda, melhorar a sua experiência neste website e para outros fins descritos na nossa [política de privacidade].
TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MARCA NO AR
Documento válido para aceitação eletrônica no checkout
DADOS DA EMPRESA
Razão Social: VERBO SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA
Nome Fantasia: MARCA NO AR
CNPJ: 55.418.662/0001-78
Endereço: Rua Santo Antônio, 341, Vila São Benedito, Assis/SP, CEP 19.804-580
Contato Geral: suporte@marcanoar.com.br
SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor): sac@marcanoar.com.br
WhatsApp: (11) 91657-7957
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao marcar a caixa de aceitação no checkout, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição abaixo, não finalize a compra.
SERVIÇO DE REGISTRO DE MARCA
O que incluímos:
- Pesquisa de viabilidade no INPI
- Depósito da marca com acompanhamento até a concessão
- Protocolo chancelado pelo INPI (entregue em até 15 dias úteis)
- Publicação na RPI (Revista da Propriedade Intelectual)
- Emissão do Certificado de Registro após aprovação
- Monitoramento do processo durante todo o período
O que NÃO incluímos:
- Taxas governamentais do INPI (R$ 475 para MEI/Pessoa Física ou R$ 770 para PJ) — serão pagas diretamente pelo cliente no site do INPI quando solicitado.
- Não incluímos Registro em classes adicionais — cada classe extra tem custo separado.
Em caso de indeferimento:
- Nós assumimos: Novo protocolo do mesmo serviço sem cobrança adicional de honorários.
- Você assume: Novo pagamento das taxas governamentais (INPI) para o novo processo.
- Não nos responsabilizamos por perdas comerciais decorrentes de indeferimento.
CRIAÇÃO DO SITE
Processo de escolha e entrega:
- Após pagamento do setup, você receberá um link para acessar nossa biblioteca de temas premium.
- Você escolherá 1 (um) tema dentre as opções disponíveis.
- Você criaremos seu site com o tema escolhido + personalização de cores, textos e imagens fornecidas por você.
Limitações importantes:
- Não incluímos: Criação de novos elementos de layout que não existam no tema escolhido.
- Sites institucionais apenas: Este pacote cobre apenas sites institucionais (apresentação da empresa, serviços, contato).
- Sites de e-commerce: Para lojas virtuais, oferecemos um orçamento personalizado com nosso time especializado em e-commerce. Basta solicitar através do e-mail sac@marcanoar.com.br.
- Não incluímos Alterações pós-entrega: Se desejar modificar elementos estruturais após a entrega, será necessário orçamento adicional.
E-MAILS CORPORATIVOS
O que incluímos:
- Configuração de até 15 e-mails com seu domínio (@seudominio.com)
- 1GB de armazenamento por conta
- Suporte para configuração em dispositivos móveis e desktop
O que NÃO incluímos:
- Armazenamento adicional por conta (acima de 1GB) — será cobrado separadamente mediante orçamento.
SUPORTE TÉCNICO
O que incluímos:
- Suporte para bugs e falhas técnicas do site e e-mails
- Resposta em 1 a 3 dias úteis (nosso SLA)
- Correções de problemas decorrentes de nossa configuração inicial
O que NÃO incluímos:
- Suporte para problemas causados por:
- – Alterações feitas diretamente pelo cliente no painel do site
- – Instalação de plugins, temas ou códigos sem nossa prévia autorização
- – Modificações de layout ou funcionalidades não contratadas inicialmente
- Suporte para conteúdo ilegal ou fora das normas brasileiras
Importante: Nunca instale plugins ou faça alterações técnicas sem consultar nosso suporte através do e-mail suporte@marcanoar.com.br.
Alterações não autorizadas anulam imediatamente a garantia de suporte técnico.
POLÍTICA DE PAGAMENTOS
Valores:
- Setup único: R$ 1.500,00 (cobre todos os serviços descritos)
- Mensalidade: R$ 59,90/mês (renovação automática do domínio, hospedagem e suporte)
Condições para atraso:
- Após 15 dias de atraso: Seu site e e-mails corporativos serão suspensos temporariamente.
- Após 30 dias de atraso:
- Seu site e e-mails serão baixados e disponibilizados para você através de link de download
- Você perderá acesso permanente aos nossos serviços de hospedagem e suporte técnico
- Para reativar os serviços, será necessário novo setup (R$ 1.500,00)
- Juros e multa:
- Multa de 2% sobre o valor da mensalidade em atraso
- Juros de 1% ao mês sobre o valor da mensalidade em atraso
Cancelamento:
- Após protocolamento da marca e criação do site: NÃO há reembolso do setup, pois os serviços principais já foram executados.
- Cancelamento da mensalidade: Pode ser feito a qualquer momento, seguindo as condições de atraso acima.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Seus deveres:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para registro da marca
- Não publicar conteúdo ilegal, pornográfico, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Não usar o serviço para atividades proibidas por lei (armas, drogas, pirataria)
- Manter seus dados de acesso seguros e atualizados
Nossos direitos:
- Suspender imediatamente o serviço em caso de conteúdo ilegal
- Recusar serviço se detectarmos má-fé ou informações falsas
- Alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias (via e-mail)
PROTEÇÃO DE DADOS
Tratamos seus dados conforme a LGPD. Suas informações são usadas apenas para:
- Prestação dos serviços contratados
- Comunicação sobre o andamento do seu processo
- Faturamento e suporte técnico
Nunca vendemos ou compartilhamos suas informações com terceiros sem autorização.
PRAZOS DE ENTREGA
- Protocolo do INPI: Até 15 dias úteis após pagamento do setup
- Site no ar: Até 15 dias úteis após escolha do tema e envio de conteúdo
- E-mails configurados: Até 3 dias úteis após entrega do site
- Processo completo no INPI: 12-14 meses (prazo do órgão governamental)
CONTEÚDOS PROIBIDOS
Não aceitamos sites com:
- Conteúdo pornográfico ou adulto explícito
- Venda ou promoção de armas, drogas ilícitas ou substâncias controladas sem autorização
- Discursos de ódio, discriminação racial ou religiosa
- Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
- Golpes, pirâmides ou atividades fraudulentas
Sites com estes conteúdos serão bloqueados imediatamente sem direito a reembolso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- Estes termos regem a relação entre você e a Marca No Ar.
- Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Assis/SP.
- A tolerância a qualquer violação não constitui renúncia a direitos.
- O não exercício de um direito não implica sua extinção.
COMO NOS CONTATAR
Para suporte técnico:
- E-mail: suporte@marcanoar.com.br
- WhatsApp: (11) 91657-7957
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Para SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor):
- E-mail: sac@marcanoar.com.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Para assuntos comerciais e orçamentos de e-commerce:
- E-mail: sac@marcanoar.com.br
ACEITAÇÃO
Ao marcar a caixa abaixo, você declara:
“Li, compreendi e concordo com todos os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços da Marca No Ar. Entendo que sou responsável pelo pagamento das taxas governamentais do INPI e que não há reembolso do valor de setup após a entrega do site e protocolamento da marca. Concordo com as condições de atraso no pagamento, incluindo multa de 2%, juros de 1% ao mês e suspensão de serviços após 15 dias de atraso.”
Documento válido para aceitação eletrônica conforme Art. 10, § 2º da Medida Provisória 2.200-2/2001.
Última atualização: 22 de dezembro de 2025
Versão: 1.3
Este documento substitui qualquer comunicação anterior sobre os serviços contratados.
